É um benefício que garante maior celeridade e preferência na ordem de tramitação processual, sendo aplicável a todas as fases e atos do processo. A…
Portal Câncer de Mama Brasil24 de outubro de 2018
É um benefício criado a partir da lei 8.899/94 e refere-se ao transporte coletivo interestadual por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semiurbano,…
Portal Câncer de Mama Brasil24 de outubro de 2018
Os portadores de câncer (neoplasia maligna) estão isentos do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive…
Portal Câncer de Mama Brasil24 de outubro de 2018
O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é um tributo municipal. Cada Município tem legislação própria que o regulamenta. Não existe uma legislação de alcance nacional…
Portal Câncer de Mama Brasil24 de outubro de 2018
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual. Cada Estado tem legislação própria que o regulamenta. Quem tem direito à isenção do…
Portal Câncer de Mama Brasil24 de outubro de 2018
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços) é um imposto estadual. Cada Estado possui legislação própria que o regulamenta. Quem…
Portal Câncer de Mama Brasil23 de outubro de 2018
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal que está embutido no preço do veículo. A Lei 10.754, de 31/10/2003 restaurou a vigência…
Portal Câncer de Mama Brasil23 de outubro de 2018
O portador de neoplasia (câncer) que tem alguma sequela limitante da doença (invalidez) poderá adquirir um veículo adaptado com desconto de impostos. Na hipótese de…
Portal Câncer de Mama Brasil23 de outubro de 2018
PIS - Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar 7/70, é um depósito de quota mensal realizado pela emissão de um cadastro de dados…
Portal Câncer de Mama Brasil22 de outubro de 2018