Os portadores de câncer (neoplasia maligna) estão isentos do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive…
Portal Câncer de Mama Brasil24 de outubro de 2018
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual. Cada Estado tem legislação própria que o regulamenta. Quem tem direito à isenção do…
Portal Câncer de Mama Brasil24 de outubro de 2018
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços) é um imposto estadual. Cada Estado possui legislação própria que o regulamenta. Quem…
Portal Câncer de Mama Brasil23 de outubro de 2018
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal que está embutido no preço do veículo. A Lei 10.754, de 31/10/2003 restaurou a vigência…
Portal Câncer de Mama Brasil23 de outubro de 2018
O portador de neoplasia (câncer) que tem alguma sequela limitante da doença (invalidez) poderá adquirir um veículo adaptado com desconto de impostos. Na hipótese de…
Portal Câncer de Mama Brasil23 de outubro de 2018
PIS - Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar 7/70, é um depósito de quota mensal realizado pela emissão de um cadastro de dados…
Portal Câncer de Mama Brasil22 de outubro de 2018
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura…
Portal Câncer de Mama Brasil22 de outubro de 2018
Assistência permanente é o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado do INSS que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, ou seja,…
Portal Câncer de Mama Brasil22 de outubro de 2018
A Previdência Social oferece direito ao benefício o segurado que for considerado incapaz de trabalhar e não esteja sujeito à reabilitação para o exercício de atividade…
Portal Câncer de Mama Brasil22 de outubro de 2018