As pessoas com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença, têm direito à quitação, desde que esteja inapto para o trabalho e que…
Portal Câncer de Mama Brasil27 de outubro de 2018
A prisão domiciliar é uma modalidade de prisão que substitui a prisão preventiva dos investigados e acusados. Também pode vir a ser concedida em substituição…
Portal Câncer de Mama Brasil26 de outubro de 2018
Normalmente, os contratos de seguro de vida contemplam também indenização por invalidez permanente total ou parcial. Diante disso, é importante verificar se seu contrato de…
Portal Câncer de Mama Brasil25 de outubro de 2018
Toda mulher que teve uma ou ambas as mamas amputadas ou mutiladas em decorrência do tratamento do câncer tem direito à realização de cirurgia plástica…
Portal Câncer de Mama Brasil25 de outubro de 2018
É um benefício que garante maior celeridade e preferência na ordem de tramitação processual, sendo aplicável a todas as fases e atos do processo. A…
Portal Câncer de Mama Brasil24 de outubro de 2018
É um documento (Lei estadual Nº 4.510, de 13/01/2005) que assegura a gratuidade em ônibus intermunicipais, trem, metrô e barca no Estado do Rio de Janeiro,…
Portal Câncer de Mama Brasil24 de outubro de 2018
É um benefício criado a partir da lei 8.899/94 e refere-se ao transporte coletivo interestadual por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semiurbano,…
Portal Câncer de Mama Brasil24 de outubro de 2018
Os portadores de câncer (neoplasia maligna) estão isentos do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive…
Portal Câncer de Mama Brasil24 de outubro de 2018
O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é um tributo municipal. Cada Município tem legislação própria que o regulamenta. Não existe uma legislação de alcance nacional…
Portal Câncer de Mama Brasil24 de outubro de 2018